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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDIFISCO SOBRE SUPOSTAS AGRESSÕES DO AUDITOR FISCAL
08/08/2019 às 07:46 por Jailton Santana

Sobre as imagens que circulam na imprensa e nas redes sociais de suposta agressão do  auditor fiscal durante ação no Comando Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe,  na BR 101, na cidade de Estância/SE, na manhã do último dia 6, a Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) vem a público fazer os seguintes esclarecimentos.

As imagens do vídeo que circulam na Internet não refletem a íntegra dos fatos ocorridos:

No uso de suas atribuições legais, o auditor fiscal solicitou ao condutor do caminhão a abertura da carga, para a rotineira conferência. Além de desobedecer de forma veemente a ordem fazendária, o condutor fez ameaças verbais explícitas ao auditor fiscal e depois decidiu filmá-lo.

O vídeo não mostra justamente a conduta do caminhoneiro referido que tentou impedir o trabalho das autoridades fiscais (auditores e policiamento fazendário). As imagens do vídeo disseminado trazem apenas o momento em que o próprio caminhoneiro decide filmar o auditor. O servidor público reagiu tentando arrebatar o celular, como forma interromper a gravação.

Outro dado que evidência a conduta equivocada do caminhoneiro está no próprio vídeo e reproduzido em trechos de matérias que circulam na imprensa: “o motorista relata que “o auditor não tem competência para abrir o baú”.

Ao contrário dessa afirmação, o papel do Fisco é o de coibir a sonegação fiscal. Essa missão fundamental é prevista na legislação tributária: Código Tributário Nacional (CTN) e legislações estaduais que instituem tributos e definem que cabe aos auditores autoridade de fiscalizar os contribuintes, em estabelecimentos ou durante o trânsito das mercadorias.        

O SINDIFISCO alerta à população que o papel do Fisco é o de combater a sonegação garantindo dessa maneira os recursos necessários para que o governo cumpra com suas obrigações sociais.  Às vezes, durante as ações de combate à sonegação, há conflitos. É árdua a tarefa do auditor fiscal e por isso os mesmos têm de ser acompanhados por policiais.    

O SINDIFISCO estranha a NOTA OFICIAL do governo estadual em que anuncia o afastamento do servidor, dado segundo o governo “as evidências dos fatos denunciados”. A NOTA oficial do governo deixa transparecer à sociedade que já houve julgamento e condenação do auditor envolvido nesse episódio. No entendimento do SINDIFISCO, o auditor fiscal estava no uso de suas atribuições legais. Infelizmente, diante das agressões em que estava sendo submetido, o auditor se exasperou ao tentar impedir a agravação da imagem dele.  O SINDIFISCO entende que esse episódio deve ser devidamente apurado para que se chegue a verdade dos fatos e que oportunamente se divulgue as conclusões.      

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