Passado um ano desde que foi apresentado ao governo do Estado de Sergipe o pleito da regulamentação do adicional de periculosidade, os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares aprovaram o início da Operação Polícia Unida. A aprovação unânime pelos presentes aconteceu na 2ª Assembleia Geral, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 5, na sede da Assomise.
Os operadores da Segurança Pública aprovaram a implementação de um manual de conduta elaborado pelas direções das Associações e Sindicatos que compõem o Movimento Polícia Unida. Nele, constam as diretrizes que os servidores devem cumprir em sua rotina de trabalho, sempre respeitando a legislação vigente.
Esta decisão toma como base a espera das categorias e a falta de uma contraproposta do Governo do Estado na reunião que ocorreu na manhã de hoje na secretaria de Administração. “Esperávamos que depois de 284 dias de espera para sermos recebidos pelo Governador e mais 43 dias para ocorrer uma reunião na Sead, o governo viesse com uma proposta concreta. O que vimos foram apenas números relativos ao impacto na folha, considerando o percentual que foi pedido. Mas nós queremos saber qual a possibilidade de atendimento, nos termos pedidos ou até onde o governo pode chegar, de acordo com informações concretas sobre a realidade econômica e financeira do Estado
Diretrizes da Operação Polícia Unida:
1) Fiscalizar, de acordo com as regras de trânsito, os veículos administrativos do Estado.
2) Realizar abordagens somente em casos de fundada suspeita, como manda a legislação processual penal;
3) Em dias anunciados com 24h de antecedência, realizar operação tolerância zero, conduzindo quaisquer infrações penais, inclusive as de menor potencial ofensivo, à Delegacia de Polícia competente.
4) Preencher R.O. com absoluta fidedignidade.
5) Não utilizar equipamentos particulares para suprir ausência de recursos para o desempenho das atividades, a exemplo de celulares pessoais para realização de pesquisas e fotografias.
6) Obedecer rigorosamente às regras de trânsito, na condução das viaturas, especialmente, não excedendo o limite de velocidade.
7) Denunciar irregularidades dos prédios da segurança pública ao Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de fiscalização.
8) Não procurar suprir por meios alternativos a falta de combustível do Estado ou qualquer outra carência.
9) Não permanecer em grupos de trabalho no WhatsApp e congêneres com seus números ou celulares pessoais.
10) Realizar oitivas somente quando presentes o Delegado de Polícia e o Escrivão ou o Agente que atue no cartório.
11) Registrar o boletim de ocorrência no PPE com o máximo possível de informações, procurando preencher todos os campos disponíveis no sistema.
12) Receber as novas ocorrências da Polícia Militar e de outras forças policiais apenas quando concluída a ocorrência em andamento, realizando um procedimento por vez.
13) Solicitar ao Delegado de Polícia que informe a tipificação no ato de registro de cada ocorrência.
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