O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 6, a tão esperada reforma tributária. A proposta simplifica - ou deveria simplificar - o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País.
Em resumo, a PEC propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.
Isso pode afetar de muitas formas a vida do cidadão brasileiro, já que o tributo incide em produtos (bens) e também no setor de serviços prestados. Isso pode incluir desde o restaurante que você frequenta, o cinema do final de semana, o aplicativo de transporte que você usa para se locomover em sua cidade, seu streaming favorito e até itens essenciais, como produtos da cesta básica.
Dessa forma, com exceções em educação, saúde, transporte público coletivo, produtos agropecuários, atividades culturais e serviços financeiros (bancos) - que devem ter um regime diferenciado, muitos setores da economia serão afetados caso o Congresso não acrescente outras isenções - o que enfraqueceria a proposta original. Entre os exemplos do que pode ser afetado e, de repente, se tornando mais caro, estão:
Aluguel: de imóveis, veículos, equipamentos;
Beleza e bem-estar: serviços de cabeleireiro, massagem e academia;
Entretenimento: exibição de filmes, peças, streamings;
Hotelaria: hospedagem em hotéis e pousadas;
Limpeza: faxinas domésticas ou industriais;
Manutenção: consertos e reparos em geral;
Pet: banho e tosa;
Transportes: motoristas particulares, aplicativos de transporte, entre outros.