Mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão previstas no texto-base da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7.

Cobrança de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e lanchas estão entre as mudanças no IPVA. O texto prevê também um imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo. Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos.

Há também margem para a progressividade do imposto com base no valor do veículo. A medida propõe um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

Já em relação ao IPTU, o texto-base propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras uma atualização na base de cálculo do imposto através de decretos, com base nos critérios previstos nas leis municipais.

A PEC 45/19 é de autoria do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto-base – que recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo – segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.

Resumo da reforma tributária (PEC 45/2019)

Extinção de cinco tributos

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Terra