A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe os radares ocultos, está valendo. Desde o dia 1º de novembro, está proibido esse tipo de radar em todas rodovias do território nacional. Todo trecho monitorado por radar precisa ser sinalizado e o local deve ser divulgado na internet.

Essa mudança tem a intenção de mudar o caráter dos radares de punitivos para educativos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria também acabar com os radares móveis, mas isso foi barrado pela justiça.

O que determina a resolução sobre os radares

A Resolução 798 apresenta critérios claros para evitar que os radares sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os pontos de fixos sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local

De acordo com o texto, os medidores de velocidade não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo.

Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes. “O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos .

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