por Walter Lopes- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 07/02/2025 13h13, última modificação 07/02/2025 13h13

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou seus trabalhos na terça-feira, 4 de fevereiro, e o vereador Miltinho Dantas (PSD) já demonstrou seu compromisso com a cidade ao protocolar seis Projetos de Lei, que buscam beneficiar diretamente a população aracajuana. Os projetos, que refletem suas preocupações sociais e o empenho em promover melhorias para diversos setores da sociedade, 

são os seguintes:

1. Projeto de Lei Ordinária 2/2025: proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para a criação de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes em cenas de teor pornográfico ou sexual.

2. Projeto de Lei Ordinária 4/2025: proíbe a instalação de criadouros e abatedouros de animais destinados à comercialização de peles no município de Aracaju, reforçando o compromisso com a proteção animal.

3. Projeto de Lei Ordinária 5/2025:estabelece a vacinação domiciliar para pessoas com autismo em Aracaju, buscando garantir que este público tenha acesso facilitado aos serviços de saúde.

4. Projeto de Lei Ordinária 10/2025: proíbe a definição de prazos para marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos, além de medidas discriminatórias entre pacientes cobertos por planos de saúde privados e aqueles que dependem do SUS ou recursos próprios.

5. Projeto de Lei Ordinária 11/2025: proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel, também conhecidas como gel blasters, no município de Aracaju, buscando evitar riscos à segurança pública e à saúde da população.

6. Projeto de Lei Ordinária 23/2025: institui a política municipal de prevenção e combate à dependência gerada por apostas esportivas, criando estratégias para proteger a saúde mental da população e evitar os impactos negativos do vício.

Esses projetos refletem a atuação proativa do vereador Miltinho Dantas, que já começa seu mandato com propostas voltadas à defesa dos direitos humanos, da saúde pública, da proteção animal e da segurança da população aracajuana. Ele reafirma seu compromisso com o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida na capital sergipana.