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Política
POR UNANIMIDADE, TRE-SE CASSA MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL VALDEVAN NOVENTA
03/12/2021 às 05:46

 

Por unanimidade, TRE-SE cassa mandato do deputado federal Valdevan Noventa

Valdevan Noventa: condenação foi por captação e gasto ilícito de recursos para campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE - cassou o diploma do deputado federal Valdevan Noventa, PSC. A sessão de julgamento que analisou representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi realizada na tarde desta quinta-feira, 2. A votação pela cassação do diploma do parlamentar foi unânime.

A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, após extensa fundamentação, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97, votou pela cassação. A condenação teve por alicerce a captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

A desembargadora citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”. (Fonte: F5News). 

Foto: Câmara Federal 

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