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Economia
ARACAJU ZERA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO
06/12/2021 às 12:18 por Jailton Santana

O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, nesta segunda-feira, 6, Projeto de Lei que revoga o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido  na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana. A propositura, assinada pelo gestor de Aracaju, em solenidade no Centro Administrativo, tem como foco diminuir o impacto de um eventual reajuste tarifário em 2022, beneficiando diretamente os aracajuanos que utilizam diariamente o sistema de transporte público. Após ser assinado por Edvaldo, o PL foi encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.


O gestor, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), lembrou, ainda, a mobilização que ocorrerá em Brasília, na próxima quarta-feira, dia 8, com a participação de prefeitos de todo o país, solicitando o auxílio do governo federal para o transporte público do país. "Faremos uma grande mobilização para que o projeto, entregue pela FNP em agosto deste ano, ao Ministério da Economia, pedindo que o governo federal seja responsável pela gratuidade dos idosos, o que representa 20% do preço da passagem, algo estimado em R$ 5 bilhões, avance. Isso será muito importante para, também, diminuir o impacto no reajuste tarifário do ano que vem. Estamos trabalhando muito, e de todas as formas, para que a população não sofra esses impactos", frisou.

Projeto de Lei

A proposição, encaminhada ao Legislativo, propõe revogar o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a lei nº 1.765/1991 e suas alterações. Ela foi instituída pela mesma legislação que estabelece o cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do município, por uma planilha de custo e, quando criada, em 1991, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por uma edição, tendo percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edição, passou para os 2%, em vigência atualmente.

Neste sentido, a iniciativa do município tem como principal finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte coletivo de Aracaju, visto que é elemento integrante do cálculo do valor final da tarifa. "O grande impacto é para os usuários do transporte público. No campo da tarifa, há vários insumos que constituem valor e um deles é a TGO. A nossa lei se predispõe a zerar essa taxa, minorando o impacto de um possível reajuste no ano que vem. Então, a Prefeitura dá um passo importante na diminuição do aumento, fazendo o dever de casa com a sua contribuição", detalhou o superintendente da SMTT, Renato Teles.



 

 

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