O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) rejeitou, no dia 13 de março, a denúncia apresentada pela empresa Torre Empreendimentos sobre supostas irregularidades na contratação emergencial de novas prestadoras de serviços de limpeza urbana pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

A denúncia incluía um pedido de medida cautelar para suspender o contrato firmado com as empresas Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA e Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra, que, além de atenderem aos critérios legais, possuem licenças ambientais para execução dos serviços.

Ao analisar o caso, o Pleno do TCE acompanhou o voto da relatora, conselheira Maria Angélica Guimarães, e concluiu que não houve qualquer irregularidade ou indício de anormalidade no processo. O Tribunal atestou que a Emsurb seguiu todos os trâmites legais exigidos para contratações emergenciais.

A Prefeitura de Aracaju justificou a nova contratação como uma medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços de limpeza urbana na capital, após o encerramento do contrato emergencial com a própria Torre Empreendimentos. A Dispensa de Licitação nº 027/2025, inicialmente questionada, foi anulada pela Emsurb, e o novo contrato emergencial foi firmado por meio da Dispensa nº 048/2025, cumprindo todos os requisitos legais.