A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu, na noite da última sexta-feira, 26, uma carga de 13,2 toneladas de calabresa transportada sem documentação fiscal. A operação foi realizada no Posto Fiscal de Cristinápolis, com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Fazendária.

A ação ocorreu durante um procedimento de rotina, após denúncia sobre um caminhão que saiu do Rio de Janeiro com destino a Pernambuco, supostamente transportando produtos de forma irregular. O veículo foi abordado nas proximidades do povoado Pedra Branca, em Cristinápolis, onde ficou constatada a ausência de nota fiscal.

O caminhão foi encaminhado à Central de Comandos da Sefaz, em Nossa Senhora do Socorro, onde os auditores realizaram a análise da carga, calcularam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e lavraram um Auto de Infração. A medida resultou na recuperação de mais de R$ 51 mil aos cofres públicos.

O transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular configura crime contra a ordem tributária, conforme prevê a Lei 8.137/90. As fiscalizações integram o trabalho permanente da Sefaz para coibir a sonegação fiscal, garantir a legalidade das transações e assegurar a concorrência justa no mercado.