Nova legislação proíbe o uso contínuo de correntes, cordas e outros dispositivos de contenção que causem asfixia, ferimento ou dor no animal.

Foi sancionada a lei que proíbe manter cães e gatos presos em correntes, em Sergipe. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do estado.

A nova legislação proíbe o uso contínuo de correntes, cordas e outros dispositivos de contenção que causem asfixia, ferimento ou dor no animal.

Também fica proibido qualquer tipo de confinamento que prive cães e gatos de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar.

A contenção física será permitida apenas de forma temporária, em situações como transporte, atendimento veterinário, dentre outros, desde que seja garantido o bem-estar do animal.

O descumprimento da lei será configurado como infração administrativa sujeita à advertência, multa e até interdição de estabelecimentos.

A lei é de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania/SE).