Motorista que não sofrer infração de trânsito terá benefícios para renovar a carteira de habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (9), uma medida provisória (MP) que traz benefícios para motoristas considerados “bons condutores”. Com a mudança, cidadãos que não acumularem multas e infrações de trânsito no período de um ano, chamados de “cidadão ficha limpa” terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação terá de ser feita apenas em caso de mudança na faixa etária para a renovação. Atualmente, a lei estabelece que o processo deve ser realizado a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Entre 50 e 69 anos, o período encurta para cinco anos. Já a partir de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

No caso dos bons condutores, cai a obrigatoriedade da renovação a cada 10 anos, exceto quando chegarem à faixa de 50 anos. Nesse caso, o motorista deve passar novamente pelos exames obrigatórios para manter o documento. Mantido o bom comportamento no trânsito, o cidadão deverá fazer a renovação apenas aos 60 anos e, depois, aos 70.

Segundo Renan, a medida visa premiar bons condutores. “Agora, o bom condutor também será premiado. Não haverá apenas a pontuação para o mau condutor. Haverá um estímulo a quem não leva ponto”, destacou.