Os Direitos Humanos, conhecidos no âmbito da Constituição Federal como Direitos Fundamentais, têm como principal finalidade assegurar a dignidade da pessoa humana, garantindo a todos os indivíduos, sem qualquer forma de discriminação, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à educação, à saúde, ao trabalho e à justiça.

De acordo com o advogado constitucionalista e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Dr. Elson Silva, esses direitos representam a base do Estado Democrático de Direito e servem para limitar o poder do Estado, proteger o cidadão contra arbitrariedades e promover uma sociedade mais justa, livre e solidária.

"A Constituição Federal de 1988 colocou os direitos e garantias fundamentais no centro do ordenamento jurídico brasileiro, reafirmando o compromisso do país com a proteção da dignidade da pessoa humana e com a efetivação dos direitos humanos", destaca o jurista.

Dr. Elson Silva ressalta ainda que defender os direitos humanos é defender os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua condição social, origem, raça, religião ou opinião, fortalecendo a cidadania, a democracia e o respeito à Constituição da República.