A prefeita Emília Corrêa entregou mais de 1.160 certidões de regularização fundiária aos moradores do bairro 17 de Março, que ainda não tinham recebido o documento referente às casas. A ação, que foi realizada por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), faz parte do Projeto Escritura na Mão. O objetivo é garantir o acesso à documentação que comprova a regularização dos imóveis.

O projeto visa levar mais segurança jurídica e dignidade para as famílias que não possuíam a formalização necessária para dar continuidade ao processo de regularização e emissão da escritura de suas casas ou apartamentos. A prefeita Emília destaca que a regularização fundiária das famílias que ainda vivem em instabilidade jurídica é obrigação da gestão.

“Essa política habitacional é essencial e representa o sonho de cada família e de cada mulher, especialmente as mães solos, que lutam pelo sustento dos seus. E é nosso dever trazer segurança jurídica para essas famílias que esperaram por anos e hoje eles podem dizer: essa casa agora é minha, está aqui o documento” salientou a prefeita.

O secretário da família e assistência social, Luciano Paz, apontou que Aracaju possui cerca de 25 mil imóveis pendentes de regularização fundiária. O secretário ressalta que a entrega das certidões proporciona um sentimento de liberdade para essas famílias.

“Esse processo de regularização foi uma determinação da prefeita Emília. Então, estamos a montar um grupo junto à Emurb e outros órgãos para regularizar a situação destas pessoas. E é um trabalho muito gratificante porque a pessoa mora em um imóvel sem ter certeza de que é dela, mas para quem recebe é um presente muito grande”, reforçou.

Segundo a diretora de Gestão Social da Habitação e Interesse Social da Semfas, Luciana Ribeiro, a medida assegura a valorização das propriedades e o pleno exercício da cidadania. “Estamos aqui no bairro 17 de Março assegurando que as pessoas tenham o seu documento, garantindo a valorização do imóvel e a tão sonhada cidadania. O morador sai hoje daqui com a posse real da sua casa”, falou a diretora.

Crislaine Oliveira possui a residência no bairro há 13 anos. Ela destaca que o documento é de suma importância, pois é a garantia de ter a casa registrada oficialmente no nome dela. “Estou muito feliz com este momento porque é muito importante ter um imóvel oficialmente em nosso nome. As casas sempre foram nossas, mas agora é melhor por termos essa confirmação”, disse.

A moradora, Léa Calazans, contou que reside há 10 anos no 17 de Março. Para ela, receber a certidão é a realização de um sonho e a finalização de uma etapa que começou há anos. “É uma realização porque passamos por muita dificuldade em uma favela. Hoje, ganhamos o nosso apartamento. Agora a última coisa que faltava traz uma grande vitória”, celebrou.

Possuindo a sua residência também há 10 anos, Elineide Santos, disse que está muito feliz por ter a posse da casa. “É uma segurança que temos e um privilégio poder confirmar que aquilo é nosso. Hoje posso falar que esta propriedade é minha. Estou feliz por esta conquista que é o que importa no fim do dia”, afirmou.

A moradora ainda relembrou que antes da certidão se sentia insegura, por não ter a documentação oficial. “Por mais que soubéssemos que a casa era nossa, não tínhamos como provar. E é muito importante ter um documento que mostre isso”, completou.

Morando há 8 anos no apartamento, Daniela Conceição foi mais uma das contempladas com a certidão de regularização. Ela celebrou bastante o recebimento do documento. “Já houve questionamentos de como iria provar que a casa era minha e eu sempre dizia que um dia iria provar. Agora, esse momento chegou e posso comprovar que essa casa é minha. Então, só tenho a agradecer”, disse contente.

Moradia digna

A entrega das certidões de regularização fundiária realizada por meio do Projeto Escritura na Mão se junta a outras ações da Prefeitura de Aracaju para levar moradia digna à população das zonas Norte e Sul, como os dois projetos de lei de política habitacional assinados em agosto deste ano pela Prefeita Emília Corrêa. Ambos foram enviados à Câmara Municipal de Aracaju.

O primeiro projeto autoriza o município a viabilizar um investimento de até R$ 197,5 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria, Lamarão e 17 de Março. A iniciativa será realizada por meio do programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo PAC.

Já o segundo projeto de lei trata do uso de uma área pública localizada no bairro Lamarão para a elaboração de um projeto de urbanização. Com esse projeto, a Prefeitura poderá avançar na busca de recursos para a construção de novas unidades habitacionais no Conjunto Carlos Pinna de Assis.

Foto: Karla Tavares/Secom PMA