ALESE APROVA PROJETO DE LEI QUE PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IPVA
09/06/2020 22:12

Aprovação foi realizada durante sessão remota desta terça-feira (9).

 


Trânsito em Aracaju, na Avenida Ivo do Prado — Foto: Joelma Gonçalves/G1/Arquivo

Trânsito em Aracaju, na Avenida Ivo do Prado — Foto: Joelma Gonçalves/G1/Arquivo

Foi aprovado na sessão remota desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2020, de autoria do Poder Executivo, que amplia o prazo de pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao ano de 2020.

O PL é mais um benefício para a população durante o período da pandemia do novo coronavírus, em que parte da população está em isolamento social e muitos tiveram as finanças reduzidas.

De acordo com o texto do Projeto de Lei Ordinária, fica prorrogado para o dia 15 de julho, o prazo de pagamento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4, podendo o imposto devido ser pago em até seis vezes.

As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação de Custódia e será concedido desconto de 5% para pagamento à vista, caso este ocorra até a data estabelecida.



 
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