O senado federal aprovou na última quarta-feira, 9, o projeto de lei (PL 5.013/2019) de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/Maranhão) que deverá implantar um cadastro para compelir a prática de crime de estupro, visto que o Cadastro Nacional identifica estuprador, (pessoas condenadas por crime de estupro).
Ainda segundo a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial do condenado. Em caso de liberdade condicional, o documento deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período pelo autor do crime.
A iniciativa tem como objetivo reforçar as políticas públicas de prevenção, proteção e repressão à violência sexual, visto que o Brasil tem em média 180 registros de crime de estupro por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2018. O cadastro deverá agilizar investigações e servir de instrumento de prevenção, já que causará uma certa intimidação/neutralização do estuprador habitual.
Após aprovação, projeto segue à sanção presidencial e mulheres de todo o país terão acesso.