BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indicou nesta terça-feira que vai votar pela condenação de Jair Bolsonaro na ação por tentativa de golpe de Estado, chamando o ex-presidente de "líder da organização criminosa" e afirmando que o próprio Bolsonaro confessou o crime de abolição do Estado democrático ao falar em enquadrar o Poder Judiciário.

Durante seu voto no julgamento em que o ex-presidente e mais sete réus respondem à acusação de tentativa de golpe de Estado, Moraes disse não haver dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil, pontuando que a ação penal em julgamento discute a autoria dessa tentativa.

O ministro, que é o relator do caso na Primeira Turma do STF, afirmou que houve ação para restringir a atuação do Poder Judiciário para que o grupo político do ex-presidente se perpetuasse no poder. Moraes mencionou discurso de Bolsonaro durante ato de 7 de Setembro de 2021 quando ele atacou o Judiciário.

"Isso não é conversa de bar, alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República no 7 de Setembro instigando milhares de pessoas contra o STF, o Poder Judiciário, especialmente contra um ministro", afirmou Moraes.

"Não há nenhuma dúvida dos atos executórios para extinguir o Poder Judiciário, e me parece que qualquer estudante do primeiro ano de Direito vai caracterizar como ameaça", acrescentou.

Em seu voto sobre o mérito da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes afirmou que em uma "live" do então presidente Bolsonaro em 29 de julho de 2021 na qual questionava a credibilidade das urnas eletrônicas já se mostrava “claramente” o início dos atos executórios para a futura tentativa de golpe.

Segundo o magistrado, na ocasião, Bolsonaro buscava ter uma unidade de desígnios para contestar as urnas e ainda buscava capitanear o apoio das Forças Armadas.

"O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições", disse o ministro.

Antes de iniciar a leitura do voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus -- pontos formais da ação penal que podem eventualmente levar à nulidade do processo.

Especificamente sobre a alegação das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi enfático e afirmou que a argumentação dos advogados de que os depoimentos de Cid foram contraditórios "beira a litigância de má-fé".

"Com todo o respeito, isso beira a litigância de má-fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios", disparou Moraes.

"São oito depoimentos que poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações", ressaltou.

Moraes disse que eventuais "omissões dolosas" na delação de Cid podem levar a uma análise de diminuição ou até afastamento dos benefícios da colaboração.

No início do voto de Moraes, o ministro Luiz Fux, que será o terceiro entre os cinco ministros da Primeira Turma a votar, adiantou que retomará algumas questões preliminares em seu voto, sinalizando que deve divergir do relator em algum desses pontos.

A expectativa é que o voto do relator seja longo. Após o voto de Moraes, vão se manifestar, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

ACUSAÇÕES

O ex-presidente é formalmente acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados os agravantes para os crimes.

A acusação principal, conforme a PGR, é que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, discutindo com a cúpula militar ações golpistas para permanecer no poder. O plano não vingou por falta de apoio, mas ainda assim ocorreu uma tentativa de derrubada de Lula em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, de acordo com a denúncia.

Investigações chegaram a apontar uma trama para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que à época era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a acusação apresentada pela PGR.

Bolsonaro nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de estado de sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando dos atos do 8 de janeiro.

Além do ex-presidente, são acusados o colaborador Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro Walter Braga Netto, o único que responde ao processo preso preventivamente.

O julgamento, que começou na semana passada, deve ser concluído nesta semana. Estão previstas sessões de manhã e à tarde de terça a sexta, exceto na quarta, quando será realizada sessão somente pela manhã.

Bolsonaro está desde o início de agosto em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares impostas a ele por Moraes em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pouco antes do início do julgamento, Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.

A medida ocorreu mediante o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do ex-presidente.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)