A mutação constitucional ocorre quando o sentido e o alcance de uma norma da Constituição mudam ao longo do tempo, sem que o texto constitucional seja alterado formalmente. Ou seja, não há emenda, mas há mudança de interpretação.

📌 Como acontece a mutação constitucional?
Ela decorre de:
novas interpretações dos tribunais, especialmente do STF
transformações sociais, políticas e culturais
mudanças de valores da sociedade
novas formas de aplicação do mesmo texto constitucional

📌 Exemplo clássico no Brasil

A interpretação do artigo 5º, que trata da inviolabilidade do domicílio. Com o tempo, o STF passou a admitir novas situações em que o ingresso pode ocorrer, como flagrante delito, ampliando o entendimento sem mudar o texto.

📌 Diferença importante
Emenda constitucional → muda o texto da Constituição
Mutação constitucional → muda apenas a interpretação

👉 Em resumo, como explica o advogado constitucionalista Dr. Elson Silva, a mutação constitucional é um processo natural de adaptação da Constituição à realidade viva da sociedade, garantindo que um texto de 1988 consiga responder aos desafios atuais.